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Título:
LEI Nº 15.956 07/01/2014 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Campanha Publicitária Educativa de Conscientização de que álcool é droga, e fixa outras providências.
Publicação:
DOC 08/01/2014 p. 3 c. 2-3
Projeto:
Projeto de Lei Nº 503/2011 (
ver documento
)
Autor(es):
David Soares; Edir Sales; Floriano Pesaro; Marta Costa; Sandra Tadeu
Indexação:
Criação - Campanha Publicitária Educativa de Conscientização Álcool é Droga e Mata - Informação - Bebida alcoólica - Entorpecente - Alcoolismo - Campanha de conscientização - ODM6
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